Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 204 2010
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Sancionado(a) em 09/11/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/06/2011
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13536 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20566.01.00/10-3
Assunto:
 ouvidoria geral ouvidor
Ementa:
 Cria e regulamenta a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 37 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta